Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

Três meses de salário do servidor não foram devidamente depositados

Revisão do FGTS pelo STF pode representar ganhos ao trabalhador

No calendário do Supremo Tribunal Federal (STF), 20 de abril marca o julgamento da revisão do FGTS. 

FGTS: Advogado explica ação que pode beneficiar milhões de brasileiros

ação no STF que pode ajudar grande parte dos brasileiros que tiveram recursos depositados em contas do FGTS.

Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS

A falta dos depósitos é considerada falta grave do empregador.

Tributário. FGTS. Contribuição. Base de Cálculo. Férias Gozadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho

Agravo de Instrumento.

PGR: atualização do FGTS pela TR não fere Constituição

ADIn questiona no Supremo o uso da TR sob o argumento de que ela não reflete o processo inflacionário

TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez

TST negou a emprega da CEF o recolhimento dos depósitos de FGTS relativos ao período da sua aposentadoria

FGTS incide sobre verbas principais da base de cálculo

Cálculo do FGTS com multa deve ser feito também sobre os reflexos dos valores da verba principal

Projeto estende FGTS para trabalhadores eventuais e autônomos

O autor da proposta ressalta que, segundo o artigo 7º da Constituição, o FGTS é direito dos trabalhadores urbanos e rurais

Empresa poderá pagar multa de 20% sobre depósitos do FGTS

Havia norma coletiva com previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em

Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Contribuições ao FGTS.

Redirecionamento. Não cabimento.

Tributário. FGTS. Base de cálculo. Legitimidade passiva da CEF.

Competência da Justiça Federal. Gratificação de 1/3 de férias. Inclusão.

FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011

Habitação vai receber R$ 30,6 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões em subsídio às famílias com renda de até cinco salários mínimos

Cantor aposentado compulsoriamente e que continuou trabalhando não ganha FGTS

Negado pedido de verbas rescisórias a um cantor do Coral Lírico do Teatro Municipal de São Paulo, que continuou a trabalhar para a prefeitura após sua aposentadoria.

Justiça determina mudança no nome do Instituto FGTS Fácil

O Instituto FGTS Fácil está proibido de utilizar em sua sigla o nome do Fundo de Garantia do Tempo

Ex-empregado do Crisa perde direito de pleitear FGTS

Rodoviário Intermunicipal S.A. (Crisa) pleitear o recebimento do FGTS relativo ao período em que trabalhou na empresa.

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos